SURUBIM: TCE constata superfaturamento de R$ 394 mil em contrato para aluguel de máquinas e multa prefeita

Após verificar um suposto superfaturamento na contratação de veículos pesados da Prefeitura de Surubim, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) aplicou uma multa de R$ 394.065,68 à prefeita Ana Célia Cabral, ao então secretário de Administração, Arquimedes Franklin, e à empresa, que embora tenha sido contratada, não é dona de nenhum veículo e máquina.

A empresa foi contratado por dispensa de licitação porque o serviço foi justificado como de emergência. O levantamento do TCE identificou ainda que os automóveis usados foram locados de outro local, o que havia sido proibido expressamente nos termos de referência da dispensa de licitação.

Segundo a relatora do caso, a conselheira Teresa Duere, a empresa contratada funcionou apenas como intermediária, função que poderia ser descartada. Ela também chamou atenção para o fato de a situação ter sido caracterizada como emergencial, mas a prefeitura ter contratado uma empresa sem carros.

Também foi constatado o superfaturamento de preços unitários, o que provocou um prejuízo da ordem de R$ 394.065,68, “sendo consequência direta da má escolha feita pelo município, que, ao invés de atuar diretamente no mercado, preferiu contratar uma empresa, que não possuía nenhum veículo, para intermediar o aluguel dos veículos de que necessitava”, ressalta o voto. 

Em defesa, a Prefeitura de Surubim argumentou que a dispensa de licitação evitou burocracias e que atendeu ao interesse público. Já a empresa alegou que a legislação não exige que as empresas contratadas pela administração pública possuam veículos próprios para a prestação dos serviços.

A prefeita, o secretário e a empresa ainda podem recorrer da decisão, assinada ainda em setembro pela Primeira Câmara do TCE.

Fontes: Gerência Jornalismo TC-PE / Portal OP-9. Foto:Facebook PS.

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