SURUBIM: “Ana Célia quer cheque em branco para entregar Município à iniciativa privada”, afirma vereador

A prefeita de Surubim, Ana Celia Farias(PSB), pretende implantar um Programa de Parcerias Público-Privadas, que prevê exploração de serviços municipais por empresas, com a ‘cobrança de tarifas’ ao cidadão bem como a possibilidade de ‘transferência de bens móveis e imóveis’ do Município para um ‘fundo’ não especificado, como ‘garantia’.

“Não se trata de uma parceria Público-Privado específica, para se explorar o lixo ou o matadouro público, por exemplo. É um amplo programa, que Surubim não tem necessidade, e deve ficar atento ao que pode acontecer. Ana Célia quer um cheque em branco para entregar o patrimônio público de Surubim à iniciativa privada. Nenhum contrato poderá ser menor que R$ 10 milhões. E, de quebra, a prefeita ainda quer cobrar os serviços públicos da população, como está acontecendo com a Compesa”, denuncia o vereador Vavá(PDT), líder da oposição.

De acordo com a proposta da prefeita, as parcerias vão ser pagas ‘mediante a utilização isolada ou combinada‘ de, por exemplo, ‘tarifas cobradas dos usuários’; ‘pagamento com recursos orçamentários ou do tesouro Municipal’; e transferência de bens móveis e imóveis’.

“É uma série de danos ao Município e ao povo de Surubim. ‘Ana Célia’ fala em ‘transferir bens móveis’, mas o que é isso? O povão sabe que prédio da Prefeitura, o antigo posto de Saúde Estácio Souto Maior, o Mercado Público, Matadouro e o Açougue estão no pacote? Caso aprovado, ela pode fazer o que quiser e colocá-los no meio dessas ‘parcerias’, sem pedir autorização a ninguém. Quanto vale cada um desses? Vai vender as praças também?”, questiona.

O vereador afirma que embora ampla, a proposta já teria alvos certos. “Inicialmente vão querer ganhar dinheiro com os contratos do lixo, fazendo aterro para o povo pagar, por exemplo. Depois transferindo para empresas, o açougue, o matadouro e o mercado públicos. O projeto é muito amplo, não especifica nada, e como ninguém ler mesmo, o perigo é grande! Mas como advogado, leio atentamente cada entrelinha e afirmo que não podemos calar diante de tanto absurdo, dessa afronta às pessoas de bem de Surubim. É muita cara de pau, eu estou assustado!”, revela.

SUPEREMPREGOS – o projeto do programa de parcerias público-privado prevê a criação de um ‘conselho gestor’ formado por ‘cinco membros, preferencialmente, secretários municipais, ou consultores externos, nomeados por decreto, pela prefeita’.

“Caso seja secretário, o conselheiro terá ‘100% de gratificação’, e, caso seja ‘consultor externo, ganha como secretário. Diz que o presidente tem mandato de um ano e pode ser reconduzido ao cargo. Mas não diz quanto tempo seriam esses conselhos, ou seja, os cargos são eternos”, alerta o vereador.

JUSTIFICATIVA – a prefeita de Surubim, Ana Célia Farias, afirma em mensagem oficial, afirma que “o Projeto de Lei que institui o Programa de Parcerias Público-Privado – PPP no Município de Surubim PROPAR/SURUBIM – se sustenta por compreender que o âmbito privado atuando em áreas sensíveis à população, sendo fiscalizado e regulado pelo poder público, poderá trazer enormes benefícios à qualidade dos serviços prestados ao povo”, afirma.

No texto, a prefeita também diz que as parecerias vão melhorar os serviços públicos. “Trata-se de uma forma do Poder Público Municipal tornar mais eficiente e atrair investimentos em serviços que são prestados aos cidadãos, conforme se é visto em vários lugares do mundo”, justifica a prefeita.

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Da Redação, Alberico Cassiano.